Projeto prevê multa para quem fumar em veículos com crianças
O ato de fumar no interior de veículos que estiverem transportando crianças de até 12 anos incompletos pode acarretar multa, mesmo que as janelas do veículo estejam abertas. É o que diz o texto do projeto de lei apresentado por Tiago Gevert (PSC), que começou a tramitar no dia 21 de setembro. A proposição estabelece que a multa referente a esta conduta será de 100 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), e o valor arrecado terá como destino o Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o autor da proposta, o tabagismo é, na atualidade, o maior causador de mortes evitáveis. “Na prática, quase um terço da população mundial adulta é fumante e o hábito afeta as pessoas ao redor”, frisa Gevert. Os chamados “fumantes passivos” ocupam a terceira colocação entre as mortes evitáveis. O vereador lembra dados da Organização Mundial da Saúde (OMS): “o ar poluído pela fumaça do cigarro tem três vezes mais nicotina, monóxido de carbono e até 50 vezes (…)
Manejo da arborização urbana pode virar lei em Curitiba
Projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba regulamenta a remoção de árvores, em logradouros públicos, que possam causar risco à integridade física das pessoas ou do patrimônio, tanto público quanto privado. O texto prevê, por exemplo, que árvores que apresentarem doenças sejam removidas e substituídas por outras de espécies adequadas para o espaço.
Segundo Sabino Picolo (DEM), autor do projeto, o poder público deve realizar “medidas de prevenção necessárias, tais como podas de manutenção e remoção de parasitas, como é o caso da ‘erva de passarinho’ e, nos casos em que estas medidas não surtirem o efeito desejado, promover a substituição por espécimes mais adequadas, reduzindo assim o risco de acidentes para a população”.
A proposta destaca a arborização pública como uma atividade importante para o planejamento urbano, já que as árvores oferecem sombra, purificação do ar, diminuição da poluição sonora, e constituem f (…)
Câmara Municipal de Curitiba – 21 a 23/09/2015
Por unanimidade na Câmara, veículos puxados por animais são proibidos
Foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o projeto de iniciativa do Prefeito que proíbe o uso de animais de tração, assim como sua exploração para fins comerciais.
Foto: Chico Camargo/CMC
O líder do Prefeito na Casa, Vereador Paulo Salamuni (PV), afirmou que Curitiba vive um dia histórico: “Na prática estamos aprovando a alforria dos animais. É uma forma da cidade dizer ‘não’ àqueles que desrespeitam os direitos animais”. Ele também deu destaque aos ativistas da causa animal. “É inevitável traçar um paralelo entre a figura de São (…)
Câmara Municipal de Curitiba – 14 a 16/09/2015
Projeto autoriza conclusão de obras embargadas na Linha Verde
Obras na Linha Verde que obtiveram a Guia Amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, serão autorizadas a concluir essas edificações sem terem o empreendimento embargado.
Foto: Chico Camargo/CMC
É o que diz projeto de lei protocolado pelo Vereador Tiago Gevert (PSC), no dia 10 de setembro, na Câmara Municipal de Curitiba.
“O objetivo é evitar prejuízos aos cidadãos”, justifica o parlamentar, “pois na época em que começaram a construir eles cumpriam a legislação vigente”. “Se estavam regulares, não podem ter sua (…)
Câmara Municipal de Curitiba – 08/09/2015
Proposta divulgação de diferença de preço entre gasolina e etanol
Foto: Chico Camargo/CMC
Iniciou tramitação na Câmara de Curitiba, o projeto de lei que obriga os postos de combustíveis da cidade a informar aos consumidores a diferença percentual entre o preço do litro da gasolina comum e do etanol. “Com a popularização dos carros com motor flex que podem ser abastecidos tanto com gasolina quanto com etanol, os consumidores tem a faculdade de escolher entre ambos”, justificou o autor, Tiago Gevert (PSC). A matéria foi lida em plenário na segunda-feira (31/08).
Segundo o Vereador, diversos estudos demonstram que é mais vantajoso aba (…)
