Combate ao assédio sexual no transporte coletivo tem parecer favorável da CCJ
Proposta de lei prevê que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer um agressor e do disque denúncia.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de lei que institui uma campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público da cidade seguirá seu trâmite regimental na Câmara Municipal de Curitiba. Além desta, outras 11 matérias foram debatidas pelo colegiado, mas apenas duas também foram acatadas.
O projeto que prevê o combate ao assédio sexual no transporte coletivo estabelece que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer o agressor e um disque (…)
Notícias da Câmara de Curitiba
Capitais de estado defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária
Comissão mista que analisa o tema ouviu a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação das Secretarias de Finanças das Capitais
Representantes dos municípios brasileiros defenderam na quinta-feira, dia 17, a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, disse que uma das propostas em discussão (PEC 45/19) p (…)
Confirmado aumento de multa aos bancos por demora no atendimento
Dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação pela Câmara Municipal de Curitiba na sessão remota de terça-feira, dia 15. Com 31 votos “sim”, segue para a sanção do prefeito a proposta que eleva a multa às agências bancárias que descumprirem o tempo máximo de espera para o atendimento presencial nos caixas. Agora, a infração poderá chegar a R$ 40 mil, na quinta reincidência.
De acordo com a legislação vigente, o tempo limite para o atendimento nos caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo, além de vésperas ou após feriados prolongados. Conforme a proposta, a primeira infração pelo não cumprimento da lei gerará multa de R$ 2,5 mil (…)
Câmara de Curitiba aprova atualização da Lei de Maus-Tratos a Animais, em 1º turno
Votação de projeto para “endurecer” a lei foi unânime. A norma dispõe sobre sanções e penalidades administrativas, aplicadas pelo município, contra os maus-tratos
A Câmara Municipal de Curitiba concluiu a análise de projetos em plenário, nesta semana, com a atualização da lei que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas por maus-tratos a animais. Aprovado na sessão de quarta-feira, dia 16, em primeiro turno unânime, com 31 votos favoráveis, a proposta elenca 24 ações ou omissões como maus-tratos – na legislação vigente, são 12 os itens contemplados. Dentre outras alterações que “endurecem” a lei municipal 13.908/2011, deixar o animal solto e (…)
Notícias da Câmara de Curitiba
Com Covid-19 estável, Câmara de Curitiba sugere reabertura de casas de festas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão plenária virtual de terça-feira (25), requerimento de sugestão ao Executivo para que sejam reabertas as casas de festas e buffets infantis. De acordo com o documento, a medida deveria levar em conta o “momento de estabilidade” vivido pelo poder público no controle à pandemia da Covid-19 e que, para garantir a segurança dos usuários destes espaços, precisaria ser elaborado um protocolo específico aos estabelecimentos.
A justificativa, segundo o autor da sugestão, Mauro Ignácio (DEM), é que empresários e demais profissionais que atuam no ramo de festas e eventos estão sendo penalizados com as medidas restritivas e de distanciamento social. “Os buffets infantis, em sua grande maioria, têm capacidade de oferecer estruturas seguras à realização de comemorações festivas, a exemplo dos restaurantes, (…)
