Notícias da Câmara Municipal de Curitiba – 09/05/2017
Vereadores divergem sobre operação Lava Jato e liberdade de José Dirceu
A decisão de terça-feira (2) da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, em libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão foi discutida, no dia 3, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. A decisão submete Dirceu a “medidas alternativas à prisão”, para evitar novo cometimento de crimes, que serão definidas pelo juiz federal Sérgio Moro, o mesmo que decretou a prisão do ex-ministro em agosto do ano passado.
“Eu fiquei indignado [com as críticas à Lava Jato]”, disse Felipe Braga Côrtes (PSD), para quem os procuradores do Ministério Público Federal (…)
Câmara Municipal De Curitiba – 25/04/2017
“A Câmara está resolvendo um problema de gestão”, diz presidente
Os projetos de recuperação fiscal do município encaminhados pela prefeitura à Câmara de Curitiba geraram mais um debate na quarta-feira (26/04), durante a sessão plenária. Oito vereadores utilizaram a tribuna para pontuar situações envolvendo o chamado Plano de Recuperação, que está em tramitação na Casa.
O presidente Serginho do Posto (PSDB) destacou que esse momento é único. “Vai lá o prefeito e faz uma gestão. Ele faz a gestão dele. Se é política em alguns momentos, se é cautelosa em outros, se é responsável em outros, ele não quer nem saber. Ele fez a gestão dele. E deixa para a Câmara (…)
Notícias da Câmara Municipal de Pinhais – 11/04/2017
por Vanessa Martins de Souza
Vereador Airton Silva discorre sobre avanços à proteção animal
O Vereador Airton Silva (PSC) explanou sobre um requerimento atendido pela Prefeitura solicitando a realização do Mutirão de Castração Animal no município. O requerimento foi feito pelo vereador, em parceria com os vereadores Renan Ceschin (PROS), Carlinhos do Eliza (PT) e Arnaldo do Vizinho Solidário (PROS). “No ano mandato passado, fiz uma emenda parlamentar modificativa substituindo o termo onde constava “Meio ambiente vivo” acrescentando “e proteção animal”, a fim de garantir uma política nessa área para nosso município. No final de (…)
Câmara Municipal de Curitiba – 08/04/2017
Plano de Recuperação: nova meta fiscal é de R$ 2,194 bi negativos
Ao propor a correção, a gestão de Rafael Greca diz que o cenário negativo para as contas públicas neste ano é seis vezes pior que o discriminado pelo antecessor, Gustavo Fruet
Atualizar o valor da meta fiscal da Prefeitura de Curitiba para 2017, que tinha sido estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos. É o que faz o primeiro projeto de lei orçamentária a tramitar na Câmara Municipal na nova legislatura, uma das doze proposições do Plano de Recuperação enviado pelo Executivo para análise dos vereadores.
Ao propor a (…)
Câmara Municipal de Curitiba – 05/04/2017
Plano de Recuperação: Fim da alíquota intermediária do ITBI
Imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixarão de usufruir da alíquota reduzida de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais.
O mesmo projeto de lei complementar detalha quem deve recolher o imposto, responsabiliza os tabelionatos caso ocorram fraudes e prevê a atualização do valor venal dos imóveis.
“De 2001 até hoje, muitas alterações legais e jurisprudenciais ocorreram, mas com relação ao ITBI a legislação municipal não acompanhou a atualização”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo Prefeito Rafael Greca. Atualmente, no Código Tributário, o capítul (…)
