Abrabar e SindiAbrabar alertam para armadilha de fotos de alimentos em aplicativos de delivery

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Um único escritório de advocacia ingressou com mais de 500 ações que somam R$ 15 milhões em juizado bancado pelo poder público

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares (SindiAbrabar) alertam os empresários do setor gastronômico, para uma armadilha com o uso de fotos de alimentos em aplicativos de delivery que está aumentando o rombo financeiro dos estabelecimentos neste período de pandemia da Covid-19.

De acordo com as entidades, alguns escritórios de advocacia estão se aproveitando dos reflexos da pandemia e se valendo dos Juizados Especiais Cíveis para se especializar em ingre (…)


STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado no dia 19, à noite, no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos (…)


Guedes diz que recuo na economia será menor que o esperado

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Para o ministro, a atividade econômica está em recuperação no país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a economia brasileira está em recuperação e o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano será menor do que o esperado inicialmente.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. “A previsão inicial do FMI [Fundo Monetário Internacional] e outras instituições financeiras era que o PIB brasileiro cairia quase 10%, ou mais e nós revisamos para 5% a 5,5%, metade da estimativa inicial. Mas pensamos que vai ser muito menos do que isso: 4% de queda”, afirmou o ministro em vídeo gravado e transmitido em reunião virtual da Cúpula da (…)


Regulamentação de testes de Covid-19 em farmácias é sancionada

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Já está em vigor a lei 20.347/2020 que regulamenta a oferta de testes rápidos de Covid-19 em farmácias do Paraná. O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Michele Caputo (PSDB), aprovada pelos deputados e, agora, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Conforme a lei, os exames deverão ser realizados preferencialmente na modalidade drive-thru, em área externa das farmácias, garantindo a segurança dos demais usuários.

Além disso, devem ser seguidas as recomendações da Anvisa sobre o papel do farmacêutico na execução dos testes. A oferta do serviço não deve prejudicar a rotina de assistência farmacêutica, com presença permanente de farmacêutic (…)


“Estão abusando dos paranaenses”, diz Romanelli sobre aumento da tarifa de pedágio

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O deputado voltou a alertar a população paranaense, quanto à importância da mobilização de toda a sociedade civil organizada

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a se manifestar contra o aumento abusivo das tarifas de pedágio, anunciadas pela concessionária CCR Rodonorte. Romanelli disse que “é um desrespeito e uma vergonha o aumento abusivo em 40% nas tarifas de pedágio”. “O paranaense novamente foi surpreendido por uma decisão da CCR Rodonorte, que tinha reduzido em 30% a tarifa de pedágio por causa do Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal, e ainda aplicou um reajuste de mais 10%. Ou seja, agora as tarifas estão 40% mais caras na (…)