Bancada federal reforça atuação da Frente Parlamentar do Pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse na quarta-feira, dia 16, que a bancada paranaense no Congresso Nacional reforçou a importância do trabalho da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná por uma tarifa mais baixa nas próximas concessões e pela execução das obras previstas nos atuais contratos. “O Governo Federal recebeu um manifesto da bancada Federal, muito bem fundamentado e iniciado na Assembleia Legislativa, que serviu de base para elaboração do documento”.
“A manifestação da bancada federal pede ao Governo Federal que na modelagem do pedágio, que vai suceder esse modelo ruim que temos hoje no Paraná, seja mantida a regra atual de concessões feitas em rodovias de outros estados, ou seja, tarifa pelo menor preço”, diz o deputado.
A bancada paranaense no Congresso Nacional, formada por 30 deputados e três senadores, é coordenada pelo deputado Toninho Wandscheer (PROS).
Romanelli lembra que o assunto é t (…)
Instituições paranaenses trabalham juntas para coibir desinformação nas eleições
Combate às notícias falsas e à manipulação de redes sociais foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Paraná está trabalhando ao lado de outras instituições estaduais para combater a desinformação, as fake news e a manipulação das redes sociais nas próximas eleições municipais, que ocorrem em novembro. A preocupação com as redes de disseminação de notícias falsas e a influência no pleito foi discutida na terça-feira, dia 15, durante a audiência pública remota “Eleições municipais no Brasil: o combate às fake news e manipulação das redes sociais”.
Com proposição do primeiro secretário da Assemb (…)
Saúde divulga nova resolução sobre exames e cirurgias eletivas
A Secretaria da Saúde do Paraná divulgou na segunda-feira, dia 14, uma nova recomendação para procedimentos cirúrgicos eletivos no Paraná. As medidas estão sendo tomadas para contingenciamento de insumos por causa da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, para que sejam destinados ao tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. São abrangidos cirurgias e procedimentos que exigem anestésicos, como endoscopias e ressonância em criança.
A Resolução número 1.116/2020 (que revoga a Resolução número 1.026/2020) autoriza que hospitais privados que não estejam n (…)
Proposta no Senado prevê socorro financeiro a pessoas e empresas com dívidas com a União
Projeto cria programa que vai contemplar quem possui débitos até o final de julho deste ano
O projeto de lei 4.045/2020, em tramitação no Senado, prevê a criação de um programa para que empresas e pessoas físicas regularizem dívidas junto à União. Pela proposta, será criado o Programa de Regularização de Dívidas com a União (Prex-Brasil), que vai ser gerenciado pela Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Procuradoria-Geral da União.
O autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justifica a medida por conta da pandemia da Covid-19, que gerou forte endividamento na população e no setor produtivo brasileiros. A inic (…)
Inquilinos não poderão ser despejados por proprietários de imóveis até 30 de outubro
Até 30 de outubro, proprietários de imóveis estão impedidos de realizarem ações de despejo por falta de pagamento. Lei aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a concessão de liminar para a desocupação de imóveis por conta da pandemia.
No final de junho, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse trecho, sob a justificativa de que ele violava o interesse público por conta do prazo ser muito longo. O presidente também vetou trecho da matéria que restringia a realização de reuniões e assembleias presenciais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado.
No entanto, o Congresso rejeitou os vetos. O projeto que originou a lei era de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). (…)
