O uso das tornozeleiras eletrônicas
por Giovana Martignago
A Constituição de 1988, introduziu a necessidade de readequar o Código de Processo Penal de 1941 ao modelo de Estado Democrático de Direito, diante da prevalência dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Entretanto, apesar da proteção exercida pelo Estado, há uma crise no sistema carcerário atual, pela ausência efetiva das garantias constitucionais, inclusive pelo elevado número de presos provisórios aguardando julgamento.
Em contrapartida, há violações aos princípios constitucionais no tocante a Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, Inciso III da CF/88), Presunção de Inocência (art. 5º. inciso LVII da CF/88) e a aplicabilidade da Convenção Americana de Direitos Humanos, o conhecido “Pacto de São José da Costa Rica”.
Nesta similitude, a Lei nº. 12.403/11, alterou significativamente as regras relativas ao procedimento da prisão processual, fiança, liberdade provisória e introduziu um r (…)
I Seminário Metropolitano de Educação Ambiental de Pinhais será em novembro
O evento ocorre nos dias 24 e 25 de novembro e contará com uma programação diversificada
Com o tema “Educação para Sustentabilidade: pensando hoje, formando o amanhã”, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza o I Seminário Metropolitano de Educação Ambiental. O evento ocorre nos dias 24 e 25 de novembro e contará com uma programação diversificada, sendo a palestra de abertura ministrada pelo Dr. Genebaldo Freire Dias, com a temática “Percebendo os cenários e desafios da sustentabilidade”.
A ação acontece com o objetivo de promover a sensibilização e a reflexão sobre o meio ambiente, relacionando-o com a cidadania por meio da formação dos educadores e da comunidade em geral. “A intenção é abordar o tema educação ambiental, de maneira formal e informal, e desta maneira incentivar as pessoas a perceberem que as questões ambientais devem ser tratadas de forma abrangente, iniciar na família, passar pela escola e culminar na v (…)
Estão abertas as inscrições para os Cursos Técnicos Subsequentes do IFPR Pinhais
Estão abertas as inscrições para os Cursos Técnicos Subsequentes, pós-médio, ofertados pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) em parceria com a prefeitura de Pinhais. Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau) ou estar cursando o último ano. Os cursos ofertados são: Segurança do Trabalho, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agente Comunitário de Saúde, Logística e Administração.
As inscrições seguem até o dia 3 de novembro e podem ser realizadas pela internet ou pessoalmente no IFPR Pinhais, localizado no bairro Jardim Amélia. Os cursos são totalmente gratuitos e tem duração prevista de dois anos. É necessário ter um endereço de e-mail para o (…)
Câmara Municipal de Pinhais – 21/10/2015
por Vanessa Martins de Souza
Tavinho parabeniza Polícia Científica do Paraná e lamenta fechamento de escolas no estado
O vereador Tavinho (PT), quando fez o uso da palavra, comemorou o trabalho realizado pela Polícia Científica do Paraná, que está colhendo o DNA de todos os presos do estado com o objetivo de criar um grande banco de dados desses criminosos. “Esta semana conseguiram identificar uma pessoa que havia cometido um crime no Paraná, mas estava em Fortaleza. Isso se deu graças ao exame de saliva colhido pelo Estado, que facilitou a identificação do criminoso através do material genético”, comentou Tavinho.
De acordo com o vereador, esta é uma Lei Federa (…)
Rosa Maria enaltece trabalho desenvolvido pelos servidores de Pinhais
Em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, a Prefeitura de Pinhais realizou uma animada confraternização que reuniu funcionários de todas as áreas, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação – Cenforpe.
O evento aconteceu na última quarta-feira (29), e a secretária de Administração, Rosa Maria, aproveitou para enaltecer o trabalho desenvolvido pelos servidores de Pinhais.
De acordo com Rosa Maria, se hoje o município de Pinhais é referência em gestão deve-se ao excelente corpo técnico que a Prefeitura possui. “Temos excelentes profissionais atuando nas mais diversas áreas e as secretarias estão muito bem organizadas, pois os servidores de carreira são valorizados e assumem (…)
