Câmara Municipal de Curitiba – 05/04/2017
Plano de Recuperação: Fim da alíquota intermediária do ITBI
Imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixarão de usufruir da alíquota reduzida de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais.
O mesmo projeto de lei complementar detalha quem deve recolher o imposto, responsabiliza os tabelionatos caso ocorram fraudes e prevê a atualização do valor venal dos imóveis.
“De 2001 até hoje, muitas alterações legais e jurisprudenciais ocorreram, mas com relação ao ITBI a legislação municipal não acompanhou a atualização”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo Prefeito Rafael Greca. Atualmente, no Código Tributário, o capítul (…)
NOTA OFICIAL: Esclarecimento sobre desconto sindical
A Prefeitura de Campina Grande do Sul esclarece que o desconto sindical anual, realizado no mês de março, possui caráter obrigatório previsto em lei e na Constituição Federal. Ele não era realizado desde 2013 porque o registro do sindicato dos servidores estava em processo judicial, o que findou agora em 2017.
É nosso dever como ente público cumprir todas as leis, assim como é direito dos servidores buscarem auto-organizar-se para que sejam bem representados.
Reafirmamos o nosso compromisso em trabalhar por melhorias para os funcionários municipais e para a cidade com uma atitude humana e responsável. (…)
Unidade de saúde orienta sobre cuidados com a diabetes e a hipertensão em Campina Grande do Sul
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Unidade de Saúde Dacyr Siqueira Trevisan, na sede do município, promoveu na última sexta-feira (31) mais um encontro do Hiperdia, grupo de hipertensos e diabéticos atendidos pela unidade. O objetivo foi orientá-los sobre os cuidados que devem ter no dia a dia, como, por exemplo, a prudência com a alimentação, o uso correto dos medicamentos e a importância de atividades físicas.
O evento contou com palestras, dinâmicas, teatro e um lanche, com a participação de toda equipe da unidade: médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, atendentes, entre outros. A ideia é repetir encontros como esse, não só voltados para hipertensão e diabetes (…)
Conselho Tutelar de Campina Grande do Sul recebe carro zero quilômetro e novos equipamentos
O Conselho Tutelar de Campina Grande do Sul recebeu na última semana um carro zero quilômetro. O automóvel, modelo Citröen Aircross, faz parte do Kit Equipagem, que ainda inclui cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. O kit foi entregue por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal.
“São equipamentos fundamentais para garantir condições adequadas de trabalho aos conselheiros, tornando o trabalho deles o mais eficiente e eficaz possível”, disse o Prefeito Bihl Zanetti. (…)
“Café da Manhã com o Prefeito” reúne aniversariantes de março em Campina Grande do Sul
A Prefeitura de Campina Grande do Sul realizou na sexta-feira (31/03) mais uma edição do “Café da Manhã com o Prefeito”, e pela segunda vez sorteou entre os aniversariantes do mês uma diária com acompanhante no Plaza Ecoresort Capivari – hotel de alto padrão localizado às margens da Represa do Capivari. O vencedor foi o servidor Waldomiro de Oliveira.
O prêmio foi entregue pelo Prefeito Bihl Zanetti e pelo gerente do hotel, Rafael Zuchini. A hospedagem, que será sorteada todo mês, é uma cortesia do Grupo Plaza.
Para concorrer é necessário que o servidor esteja presente no dia do café e apresente o seu convite. A hospedagem é válida para um fim de semana de preferência do ganhador e c (…)
