Comissão de Orçamento aprova Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), reuniu-se no início da tarde desta quarta-feira (9) para analisar e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019).
O relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), apresentou durante a reunião o seu relatório referente ao Plano Plurianual de Governo na forma de substitutivo geral. O relatório ao projeto de lei 714/2015 foi aprovado por unanimidade e as alterações foram feitas no sentido de acolher as emendas apresentadas pelos deputados e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL. Foram apresentadas 216 emendas, das quais 166 foram acolhidas por estarem relacionadas à inclusão de novas ações orçamentárias. O restante das 50 emendas apresentad (…)
Assembleia entrega ao Provopar brinquedos arrecadados com a campanha do “Natal Solidário”
Em cerimônia realizada na tarde de quarta-feira, dia 9, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao lado dos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário, e Ademir Bier (PMDB), 2º secretário, entregou a presidente do Provopar, Carlise Kwiatkowski, brinquedos arrecadados durante a campanha do “Natal Solidário”, com doações dos deputados e dos funcionários do Legislativo estadual. A solenidade foi abrilhantada pelo Coral Paraná, que fez uma apresentação de músicas natalinas sob a regência do maestro Paulo Kin e da maestrina Elisana Kin.
Carlise Kwiatkowski fez agradecimentos aos integrantes da Comissão Executiva da Assembleia e, por extensão, a todos os demais deputados e também aos servidores da Casa, lembrando que o Legislativo estadual tem sido um parceiro assíduo e solidário do Provopar, em diversas e importantes campanhas. As doações chegam em boa hora, segundo Carlise, no momento em que a entida (…)
Governo sorteia primeiros 250 mil prêmios do programa Nota Paraná
Foto: Arnaldo Alves / ANPr.
O Governo do Paraná sorteou na manhã de terça-feira, dia 8, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os primeiros 250 mil bilhetes premiados do programa de cidadania fiscal Nota Paraná.
Foram sorteados três prêmios especiais de Natal – de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, além de valores menores, de R$ 1 mil, R$ 250,00 R$ 50,00 R$ 20,00 e R$ 10,00. No total serão distribuídos R$ 3,14 milhões.
A entrega dos principais prêmios será feita no dia 15 de dezembro em evento no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Beto Richa.
Nesse primeiro sorteio, participaram cerca de 395 mil pessoas, com 9,85 milhões de bilhetes referentes às com (…)
Assembleia Legislativa aprova contas do governo Beto Richa
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de terça-feira, dia 8, em primeira discussão, as contas do governador Beto Richa do período 2011 a 2013. O processo já havia passado pela análise dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também encaminharam relatório pela aprovação dos balanços da atual gestão.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, a votação seguiu o processo legislativo regular. “Essa votação foi importante porque algumas das contas dos exercícios anteriores estavam na Casa há mais de um ano para serem votadas. Hoje fizemos a primeira discussão. Até para a tranquilidade do chefe do Poder Executivo, é relevante que as contas sejam votadas”, disse Romanelli.
O líder do governo explica que as contas ainda serão votadas em segunda e terceira discussões. “Houve ampla maioria favorável à aprovação das contas”, disse Romanelli. Na sessão de apreciação das contas dos três (…)
Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram pagos em duplicidade, recolhidos indevidamente ou que tiveram pedido de devolução pelo contribuinte devido a furto ou perda total de automóveis, entre outros motivos. Foram restituídos cerca de R$ 6,4 milhões.
Para resolver as pendências e fazer as devoluções ainda antes do Natal, foi realizado um mutirão para zerar os pedidos protocolados. Em alguns casos, os valores devidos eram baixos. Em outros, que envolvem recolhimento de ICMS com código indevido, por exemplo, o valor era alto – um dos contribuintes recebeu de volta R$ 246 mil na sexta-feira (4).
Na semana passada foi enviado para o Banco do Brasil a última remessa de restituição de valores que estavam pendentes na secretaria. “Atendemos a 3.062 contribuintes que solicitaram as restitui (…)
