Prestadores de serviço deverão emitir nota fiscal eletrônica
Uma nova lei vai modernizar a emissão de nota fiscal por parte de prestadores de serviço em Curitiba. Sancionada nesta quarta-feira (15) pelo prefeito Gustavo Fruet, a nova legislação define que todos os prestadores de serviço da cidade ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), independentemente da receita bruta anual. A exceção é o microempreendedor individual (MEI), para o qual a emissão é facultativa.
A implantação será gradativa, de acordo com calendário que será divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Atualmente, 47,2 mil contribuintes optam pela emissão da nota fiscal eletrônica. Com a nova Lei, 110.216 contribuintes cadastrados, que hoje trabalham com notas de papel, terão de migrar para o novo sistema.
A mudança trará benefícios tanto para empresários quanto para os consumidores, uma vez que amplia o grau de confiança na autenticidade das notas e aumenta as oportunidades de desconto do IPTU, por me (…)
Tenente Coronel Maurício Cesar Moraes assume o comando do 22º Batalhão da PM
Com a presença de diversas autoridades civis e militares foi realizada na última quinta-feira, dia 16, a cerimônia de troca de comando no 22º batalhão da PM, em Colombo, pertencente ao 6º Comando Regional da PM (6º CRPM). Na ocasião, o Tenente Coronel Mauro Celso Monteiro, que esteve à frente do Batalhão desde a sua implantação, passou o comando para o Tenente Coronel Maurício Cesar de Moraes.
Para o Coronel Montero, durante o período em que esteve à frente do Batalhão, o apoio da população foi fundamental para o bom desempenho do trabalho dos policiais na região, onde, graças a apreensão de centenas de armas, houve uma considerável diminuição no número de crimes, como roubos de carros (…)
Comissão organizadora presta contas da 52ª Festa da Uva de Colombo
Evento movimentou o setor de alimentação, artesanato, a indústria e o comércio e a produção dos agricultores do município
Foto:Marcio Fausto/PMC
A Comissão Organizadora da 52ª Festa da Uva de Colombo e a Prefeita Beti Pavin entregaram na terça-feira, 14, ao vice-presidente da Câmara, Vereador Gilgera, a prestação de contas dos quatro dias do evento que aconteceu nos dias 05, 06, 07 e 08 de fevereiro, no Parque Municipal da Uva, sendo a maior festa da maior colônia italiana do Estado do Paraná.
Para os integrantes da Comissão, isto representa a transparência determinada pela Prefeita. “Temos este objetivo em dar clareza as ações realizadas durante os dias de Festa mostrando que e (…)
Deputados aprovam projeto que trata do ajuste fiscal do Governo do Estado
por Nádia Fontana
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Os deputados aprovaram na sessão plenária de quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 212/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios. O projeto, que passou em primeira discussão com 37 votos favoráveis e nove contrários, retorna à pauta na sessão do próximo dia 22 (quarta-feira), quando será votado em segundo turno.
De acordo com o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o conjunto de medidas proposto vai permitir o incremento de receita, redução de despesas e da (…)
Governo encaminha projeto da LDO à Assembleia Legislativa
O secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros, entregou, na quarta-feira (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Foto: Nani Gois/ALEP
A LDO regulará o Orçamento do Estado do próximo ano e prevê uma receita total para fixação de despesa de R$ 41,722 bilhões.
Com relação aos recursos para o Ensino, Ciência e Tecnologia, e ainda para a Saúde, a base de cálculo é estabelecida de acordo com as determinações constitucionais e legais. A previsão de transferência constitucional para a educação é de R$ 8 bilhões, que estará em consonância com o percentual da receita líquida, prevista em (…)
