Richa sanciona lei que cria o programa Nota Fiscal Paranaense
O Governador Beto Richa sancionou no dia 6 a Lei nº 18.451/2015, que cria o programa Nota Fiscal Paranaense – de estímulo à cidadania fiscal do Paraná.
Foto: ANPr
Proposto pelo governo estadual e aprovado no final de março pela Assembleia Legislativa, o programa tem o objetivo de incentivar os contribuintes que adquirem mercadorias, bem e serviços de transporte interestadual a exigir do fornecedor a entrega do documento fiscal hábil. O incentivo se dará mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. (…)
Detran alerta sobre a ilegalidade de repassar pontos na CNH
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) orienta os motoristas: é ilegal comercializar ou assumir pontos de multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), livrando o verdadeiro responsável.
A prática é crime de falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. O dono do veículo também pode ser prejudicado.
“Repassar os pontos para outra pessoa que não foi a real infratora é contra a lei. E é ainda mais grave comercializar estes pontos”, diz o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Trabalhamos para coibir a fraude e contamos com um sistema que faz o cruzamento de dados dos condutores e o monitoramento constante.”.
Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser penalizado com reclusão de até cinco anos e multa. Negociar a pontuação é um grande risco maior para quem compra, pois determinadas infrações levam a outras penalidades que podem gerar a cassação da CNH.
Os casos são apurados pela Controladoria (…)
Secretário da Fazenda comparece à reunião da CCJ para explicar projeto que trata do ajuste fiscal
por Sandra C. Pacheco
Foto: Pedro Oliveira
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no dia 7, dedicou quase todo o seu tempo à exposição do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, sobre o projeto de lei nº 212/2015, que define o ajuste fiscal do Governo do Estado ao prever, entre outras medidas, a criação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a securitização de direitos creditórios.
Depois da exposição, o secretário respondeu às indagações dos membros da comissão e de outros parlamentares presentes ao evento, buscan (…)
Campina Grande do Sul registra superávit histórico
por Jean Ceccon
Com situação financeira inédita, município projeta novos investimentos e avança em várias áreas
A Prefeitura de Campina Grande do Sul registra superávit de R$ 13 milhões. Deste montante, R$ 6.878.872,85 são recursos próprios do município. O saldo, que é o maior da história, refere-se ao balanço financeiro do exercício de 2014, apresentado no último dia 30 de março, conforme determina o calendário do Tribunal de Contas do Estado.
Desta forma, o superávit per capita (por pessoa) – relação entre os recursos financeiros e o número de habitantes – é um dos maiores entre todas as cidades da região metropolitana de C (…)
Quatro novos CMEIs entram em funcionamento em São José dos Pinhais
Foto: Ary Portugal/PMSJP
A Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, está cumprindo o cronograma de ações previstas para 2015. Uma delas é a inauguração de sete novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Dessas novas Unidades previstas para iniciarem atividades em 2015, quatro já estão em funcionamento: Trilha das Araucárias, no Parque da Fonte; Quero-Quero Aprender, no Cruzeiro; Ipê Amarelo, no Parque São José; e Sabiá Laranjeira, na Borda do Campo.
“Os CMEIs ainda serão inaugurados oficialmente, mas como com mobiliári (…)
