Governo encaminha à Assembleia projetos que criam o Cadin e o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Duas medidas propostas pelo Governo e que compõe um conjunto de iniciativas que visam o aumento de receitas do Estado, começam a ser discutidas pelos deputados na Assembleia Legislativa. Uma delas cria o Cadastro Informativo Estadual (Cadin), enquanto a outra prevê a implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.
Na terça-feira (24), quando as mensagens do Governo foram lidas em Plenário, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, esteve reunido com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), para falar sobre as propostas. Inicialmente esses temas integravam um pacote mais amplo de medidas enviado ao Legislativo, no início de fevereiro, que acabou restituído ao Executivo, a seu pedido, para reexame.
De acordo com Traiano, as duas mensagens (de nº 03 e 04) serão submetidas à apreciação das comissões técnicas permanentes da Casa, antes de seguirem para votação em Plenário. Durante a sessão, o deputa (…)
Conselho de Ética e comissões técnicas da Assembleia são instaladas
Foram definidos na terça-feira (24) os nomes dos presidentes, vices-presidentes e membros das 23 comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A instalação das comissões ocorreu após a sessão plenária, ao final da tarde, em cerimônia conduzida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa. A indicação dos representantes dos partidos e blocos se deu conforme a proporcionalidade da própria composição da Casa.
Da mesma forma foram definidos também os nomes dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Tião Medeiros (PDT) foram escolhidos como presidente e vice-presidente, respectivame (…)
CCJ aprova criação da Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná
Em sua primeira reunião na 18ª legislatura a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (24) o projeto de decreto legislativo nº 01/2015, de autoria da Comissão Executiva, criando a Ouvidoria-Geral da Casa.
Em uma sessão que contou com a presença de todos os treze membros titulares da comissão, foram aprovadas também quatro proposições de veto apostos pelo governador Beto Richa (PSDB).
Das 14 propostas incluídas na pauta, sete foram aprovadas, cinco tiveram a votação adiada, uma foi baixada em diligência e uma foi rejeitada em decorrência de vício de iniciativa: o projeto de lei nº 05/2015. O texto, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), propõe a inserção de inciso ao art. 14 da Lei nº 14.260/2003, atualizada pela Lei nº 18.371/2014, para assegurar isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor (…)
Prefeitura economizará R$ 10 milhões ao ano com redução da frota
A Prefeitura de Curitiba vai economizar cerca de R$ 10 milhões, ao longo dos próximos 12 meses, com a redução do número veículos da frota municipal. Deixarão de circular 117 automóveis — inicialmente, serão devolvidos 74 veículos à Cotrans, empresa que faz a locação de parte da frota utilizada pelos diversos órgãos municipais. Em outubro, outros 43 automóveis serão retirados de circulação. Com mais esta redução, serão 172 os veículos retirados da frota desde o início da gestão, em 2013.
A medida atende ao decreto 1.099, publicado no ano passado, que determinou a racionalização dos gastos de custeio da administração. A redução inicial na frota representa uma economia mensal de R$ 391.992,54, se forem computados os gastos com locação, encargos trabalhistas e combustível. O valor total da redução de despesas, até outubro, será de R$ 3.135.949,32.
Além de reduzir o custeio, o corte tem o objetivo de racionalizar o us (…)
Prefeito Gustavo Fruet recebe do Ippuc projeto de revisão do Plano Diretor
O anteprojeto de lei da revisão do Plano Diretor de Curitiba, acrescido de 47 emendas, foi entregue na terça-feira (24) ao prefeito Gustavo Fruet.
A cerimônia de entrega encerra formalmente a participação do Executivo no trabalho de revisão, conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), e que durou mais de um ano. O documento será encaminhado à Câmara Municipal até o próximo dia 11 de março. Uma vez aprovada a lei, o plano ficará em vigência por 10 anos.
O texto propõe instrumentos e políticas voltados para a busca de uma cidade mais harmônica, compacta e qualificada, que exija menos deslocament (…)
