Projeto que regulamenta programas de pontos em cartões de fidelidade segue para sanção
A regulamentação do programa de concessão de pontos e benefícios aos clientes passou pela última votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão de quarta-feira, dia 20, e seguirá para a sanção (ou veto) do Governo do Estado. O projeto de lei nº 494/2015, do deputado Paulo Litro (PSDB), determina que as empresas que possuem algum programa de acúmulo de pontos através de cartões de fidelidade deverão informar o saldo e o prazo de vencimento dos pontos e benefícios oferecidos de forma clara e regular aos consumidores, por meio do site da empresa.
Pelo projeto, os pontos deverão ter validade mínima de quatro anos, e caso as empresas não cumpram as determinações impostas, serão notificadas e, posteriormente, em caso de novo descumprimento, receberão multas de R$ 4.660,00.
O autor do projeto lembra que em muitos casos os clientes se cadastram nesses programas, mas acabam perdendo a pontuação acumulada devido à dificuldade de consultar (…)
A Gazeta Região Metropolitana – Edição 144
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Tribunal Administrativo de Recursos Tributários realiza primeira reunião em Pinhais
Os membros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Pinhais (TART-PIN) participaram da primeira reunião do órgão. Estiveram presentes representantes da administração municipal, dos contribuintes e defensores das finanças públicas do município.
O agora extinto Conselho Municipal de Contribuintes dá lugar ao Tribunal, o que se traduz principalmente em agilidade na resolução dos processos em segunda instância. O vice-presidente do órgão, Ronaldo Arcega Ribeiro, explica que o que compete ao TART-PIN em casos de grau de recurso deliberar sobre questões tributárias, geradas entre a fiscalização municipal e os contribuintes do município.
Atribuições do órgão
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Olimpíadas do Programa Segundo Tempo movimentam período de férias escolares em Pinhais
As atividades foram desenvolvidas por professores e monitores e estimularam a participação ativa das crianças
Na semana passada, os alunos do Programa Segundo Tempo participaram de uma Olimpíada. As atividades foram desenvolvidas por professores e monitores durante o período de férias escolares nos cinco núcleos onde é promovida a iniciativa. O encerramento foi realizado no ginásio do Caic, localizado no bairro Maria Antonieta em Pinhais, e reuniu participantes de todos os núcleos.
De acordo com o coordenador pedagógico, Alison Borba, as atividades não tiveram como intuito somente a competição. “Buscamos ressaltar os valores olímpicos e paraolímpicos; além de estimular a participaç (…)
Notícias da Câmara Municipal de Pinhais
Vereador Silvio Star visita obras da Unidade de Saúde do Jardim Karla
Vem se tornando realidade uma antiga reivindicação dos moradores do Jardim Karla, a construção da nova Unidade de Saúde segue a todo vapor. Nesta semana, o vereador Silvio Star (PPS) visitou o local e pode constatar os avanços nas obras, que devem se estender até outubro deste ano.
Atualmente, os pacientes do Jardim Karla precisam se deslocar até a Unidade de Saúde do Jardim Amélia, que embora tenha sido reformada e ampliada, acaba se sobrecarregando no atendimento devido ao aumento da demanda. Para o vereador Silvio Star, a conclusão da nova Unidade de Saúde vai contribuir para a melhoria da qualidade de vi (…)
