Quatro Barras está habilitada a emitir licenciamento ambiental
Quatro Barras está entre os primeiros municípios do Paraná autorizados a licenciar e fiscalizar empreendimentos considerados de impacto ambiental local.
O decreto foi assinado pelo prefeito Loreno Tolardo na manhã de ontem (16) e constitui a última etapa da legislação municipal para regulamentar e instruir os atos de licenciamento. A partir de sexta-feira (18), o município estará efetivamente apto para a emissão das licenças.
Com a medida, a Prefeitura poderá autorizar procedimentos que antes seriam encaminhados ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que deve garantir mais agilidade à regularização ambiental de empreendimentos importantes para a economia local.
O secretário de Meio Ambiente, Agr (…)
Janela partidária torna o PSDB a maior bancada da Assembleia Legislativa
O PSDB se tornou a maior bancada da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após as mudanças promovidas a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 113/2015, que possibilitou que os detentores de mandatos eletivos pudessem deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda, ocorrida em 19 de fevereiro, sem perder o mandato.
O partido teve sua bancada aumentada em dois deputados. Filiaram-se à legenda os deputados André Bueno, ex-PDT, e Stephanes Júnior, que deixou o PMDB durante a janela partidária. Ambos os parlamentares se juntam a Ademar Traiano, Paulo Litro, Bernardo Carli, Cantora Mara Lima, Mauro Moraes, Francisco Bührer e Evandro Júnior, formando assim a maior bancada da Casa, com nove deputados.
“Trata-se de uma bancada forte, que deixa o partido mais robusto aqui na Assembleia. É importante ter essa maioria, ainda mais quando o partido é diretamente ligado ao Governador. Além disso, a banca (…)
Emenda do Deputado Alexandre Guimarães garante R$ 195 mil para calçadas em Campo Largo
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/ParanaCidade) confirmou no último dia 18 o repasse de R$ 195 mil para reforma e instalação de calçadas em Campo Largo. O recurso foi solicitado pelo deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) em Emenda ao Orçamento do estado. “Mais uma conquista para a minha Campo Largo”, afirma o deputado.
Segundo o prefeito da cidade, Affonso Portugal Guimarães (PSD), a Prefeitura entrega o projeto executivo até cinco de abril e as obras já iniciam nos próximos meses. “A Prefeitura entregará contrapartida para fechar um total de investimento de R$ 204.750. Além de garantir muito mais segurança aos pedestr (…)
Assembleia aprova projeto que facilita fiscalização de empresas prestadoras de serviços de internet
Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira discussão, na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o projeto de lei nº 480/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), obrigando as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentar ao consumidor na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.
A medida, segundo o deputado, constitui-se em mais uma forma de proteção do consumidor, que terá facilitada a tarefa de fiscalizar a efetiva prestação do serviço. Ela está ancorada no artigo 6º, incisos (…)
Em 1º turno, Câmara dos Deputados aprova aumento de gastos mínimos para saúde
por Eduardo Piovesan
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.
De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o Governo e a (…)
