Pinhais abre inscrições para Casamento Comunitário 2016
Os casais interessados deverão realizar a inscrição nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município
A partir da próxima segunda-feira, dia 9, estarão disponíveis as inscrições para o Casamento Comunitário de Pinhais, edição 2016. O evento é promovido pela parceria entre o Programa Justiça no Bairro/SESC Cidadão, Serviço Social do Comércio (SESC) e Prefeitura de Pinhais. Os interessados deverão realizar a inscrição nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município.
O casamento comunitário consiste em uma celebração ecumênica celebrada pela idealizadora e coordenadora do Programa Justiça no Bairro, a Desembargadora Drª Joeci Machado Cama (…)
Campanha Outubro Rosa é encerrada em Pinhais
Chega ao fim mais uma Campanha Outubro Rosa em Pinhais. Por meio desta iniciativa, realizada pela Secretaria de Saúde do Município, diversas ações aconteceram nas Unidades de Saúde da Família e na Unidade de Saúde da Mulher.
De acordo com Débora Beatriz Machado, da Seção de Políticas de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, do Departamento de Assistência à Saúde, durante o mês de outubro, também foram realizadas ações de prevenção ao câncer de colo uterino e doenças sexualmente transmissíveis. “Além da coleta de exames, os profissionais de saúde da rede municipal orientaram a população sobre a importância do exame preventivo, pois sua realização periódica permite reduzir a m (…)
Atendimento no Armazém da Família de Pinhais aumentou mais de seis vezes
No local a população encontra artigos de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza a preços em média 30% menores que os do mercado convencional
Prestes a completar dois anos de instalação, o Armazém da Família de Pinhais mais que quadriplicou o número de atendimentos.
Inicialmente eram 986 famílias inscritas, hoje são 6.443 cadastradas. O Armazém é um espaço voltado a atender famílias em situação de vulnerabilidade social. A implantação do programa social foi um grande avanço para o Município, já que promove o acesso das famílias pinhaienses a produtos de primeira linha. O local oferece artigos de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza a preços em mé (…)
Pinhais é referência internacional em programas de segurança alimentar
As ações de segurança alimentar realizadas em Pinhais têm conquistado cada vez mais destaque. E com isso vem se tornando referência internacional. Na última semana, o município recebeu a visita técnica de Julie Le Gall, Professora e Doutora em Geografia pela Universidade ENS de Lyon, na França. A visita foi acompanhada por Ari Frozza, do Departamento de Agricultura e Abastecimento.
Durante a ação, a equipe conheceu a horta da Escola Municipal de Ensino Especial Elis de Fátima Zen e uma Horta Comunitária – que faz parte do Programa Horta no Quintal de Casa. Segundo Julie Le Gall, a visita tem como objetivo analisar a relação entre produtores, consumidores e segurança alimentar. “Eu trabalho com (…)
O uso das tornozeleiras eletrônicas
por Giovana Martignago
A Constituição de 1988, introduziu a necessidade de readequar o Código de Processo Penal de 1941 ao modelo de Estado Democrático de Direito, diante da prevalência dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Entretanto, apesar da proteção exercida pelo Estado, há uma crise no sistema carcerário atual, pela ausência efetiva das garantias constitucionais, inclusive pelo elevado número de presos provisórios aguardando julgamento.
Em contrapartida, há violações aos princípios constitucionais no tocante a Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, Inciso III da CF/88), Presunção de Inocência (art. 5º. inciso LVII da CF/88) e a aplicabilidade da Convenção Americana de Direitos Humanos, o conhecido “Pacto de São José da Costa Rica”.
Nesta similitude, a Lei nº. 12.403/11, alterou significativamente as regras relativas ao procedimento da prisão processual, fiança, liberdade provisória e introduziu um r (…)
