Projeto prevê isenção da taxa de lixo para famílias carentes em Campina Grande do Sul
por Jean Ceccon
Foto: Massao Ishida
As famílias de Campina Grande do Sul que são beneficiárias da tarifa social da água e esgoto agora deverão contar com mais um benefício: a isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo. É o que determina o Projeto de Lei 22/2015, que foi apresentado pelo prefeito Luiz Assunção na Câmara Municipal nesta semana.
Segundo Assunção, a proposta tem o principal intuito de garantir justiça fiscal. “A relação entre a distribuição de renda e a cobrança de impostos deve ter como princípio a equidade. Por isso, tão importante quanto garantir o acesso de todos aos serviços básicos é amparar os grupos mais vulneráveis, promovendo uma socied (…)
Concursos públicos vão reservar 20% das vagas para negros em Campina Grande do Sul
por Jean Ceccon
Os próximos concursos públicos de Campina Grande do Sul deverão ter uma novidade: a reserva de 20% das vagas para negros. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, está prevista no Projeto de Lei 21/2015, que foi apresentado na Câmara Municipal nesta semana.
O prefeito Luiz Assunção explica que a medida tem a função de incentivar a participação deste grupo em importantes setores da política e da economia. “Todos sabemos que o Brasil tem uma dívida social histórica com a população negra. O fim da escravidão legal no país não significou equidade, pois não foi acompanhado de políticas públicas para garantir a inclusão destes trabalhadores. Por isso, estratégias com (…)
Lei que proíbe motoristas na dupla jornada não está sendo cumprida
por Angelo Stroparo
Diante da apresentação de fotos, os parlamentares ouviram a acusação feita pelo vereador Professor Abelino (PT) contra concessionadas do transporte coletivo municipal. As empresas obrigam motoristas a desempenhar a dupla função (guiar e cobrar passagens).
Na última terça-feira (26), durante a sessão da Câmara de São José dos Pinhais, o vereador Prof. Abelino (PT) acusou empresas do transporte coletivo municipal de não cumprirem a lei que proíbe a dupla função de motoristas (Lei 2487/2014). Durante o discurso na tribuna, Abelino apresentou fotos feitas. Segundo o parlamentar, minutos antes, num terminal de ônibus da cidade. Nas provas é possível perceber os (…)
Prefeitura de Colombo realiza obra de contenção de enchente no Bairro Campo Pequeno
Foto: João Senechal/PMC
A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação realiza mais uma obra do Programa de Contenção de Enchentes. Desta vez os beneficiados foram os moradores da Rua Tailândia, no bairro Campo Pequeno. A obra contempla a instalação de aproximadamente 700 metros de novas tubulações. O serviço também beneficiará os moradores das Ruas São José, Gregório de Matos e Nigéria.
Atualmente, a água da chuva passa por uma tubulação antiga instalada em baixo das casas, o que tem causado muitos alagamentos, sendo motivo de descontentamento para a população.
“A ação tem como objetivo desviar a água da chuva para as novas manilhas de concreto, c (…)
Richa apoia marcha dos prefeitos e defende novo pacto federativo
Foto: Orlando Kissner/ANPr
O governador Beto Richa apoia as propostas dos prefeitos paranaenses que foram levadas na quarta-feira (27) à 18ª Marcha de Brasília.
“A União não respeita a autonomia dos estados penalizando-os cada vez mais com atribuições e responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. A atual concentração extravagante de recursos tem sufocado, sobretudo, a capacidade de investimento de estados e municípios”, disse Richa.
O encontro da Confederação Nacional dos Municípios terá como tema Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios. Com o ato, os prefeitos querem mostrar as dificuldades econômicas criadas pela desaceleração da econ (…)
