STF define que municípios terão liberdade para adotar medidas de combate à pandemia
No exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, o Distrito Federal e os municípios terão liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672.
A ação de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questiona atos omissivos e comissivos do Governo Federal praticados durante a crise sanitária.
Entre as medidas previstas na liminar, concedida em abril, estão a adoção ou a manutenção de medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, circulação de pessoas, funcionamento de escolas, com (…)
Maia quer aprovar PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. Para ele deve ser prioridade do Congresso votar ainda este ano a proposta para reequilibrar as finanças do Estado.
Com o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais, Maia prevê que as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro.
Segundo Rodrigo Maia, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser (…)
TSE identifica e desmente fake news sobre urnas eletrônicas
As notícias falsas publicadas em 2018 voltaram a circular neste ano e desmerecem a qualidade e segurança de urnas eletrônicas
A Coalizão para Checagem e o Comitê Estratégico, dois grupos voltados para o combate à desinformação nas Eleições 2020, identificaram notícias falsas sobre urnas eletrônicas. As fake news, publicadas em 2018, voltaram a circular em redes sociais nos últimos dias, às vésperas do pleito de 2020.
Uma delas, diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou consultoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para desenvolver um modelo de urna com impressão do voto.
Na nota de escla (…)
Prestação de contas de programas educacionais até o fim do estado de calamidade pública é prorrogado
Gestores estaduais, municipais e distritais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade pública para enviar informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 em programas subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em razão da pandemia de Covid-19, foi prorrogado o prazo de prestação de contas de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Entre os programas que deverão realizar a prestação de contas estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (…)
Programa que permite redução da jornada de trabalho e salário é prorrogado por decreto
A atualização estende em mais 60 dias, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos
Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.
Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e d (…)
