Obras iniciadas antes do período eleitoral têm continuidade
Governo do Estado mantém regularmente os pagamentos para obras municipais que comprovadamente começaram até o dia 14 de agosto. Para projetos iniciados depois deste prazo os pagamentos estão suspensos.
As obras nos municípios que, comprovadamente, iniciaram até o dia 14 de agosto têm continuidade, sem interrupção em função das eleições para prefeitos. As obras são realizadas com recursos viabilizados pelo Governo do Estado.
A Legislação Eleitoral Brasileira proíbe o repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios durante os três meses que antecedem as eleições. Quando o projeto tem recursos originados em operações de crédito, o prazo é ainda maior (…)
Abrabar e SindiAbrabar alertam para armadilha de fotos de alimentos em aplicativos de delivery
Um único escritório de advocacia ingressou com mais de 500 ações que somam R$ 15 milhões em juizado bancado pelo poder público
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares (SindiAbrabar) alertam os empresários do setor gastronômico, para uma armadilha com o uso de fotos de alimentos em aplicativos de delivery que está aumentando o rombo financeiro dos estabelecimentos neste período de pandemia da Covid-19.
De acordo com as entidades, alguns escritórios de advocacia estão se aproveitando dos reflexos da pandemia e se valendo dos Juizados Especiais Cíveis para se especializar em ingre (…)
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado no dia 19, à noite, no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.
Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos (…)
Guedes diz que recuo na economia será menor que o esperado
Para o ministro, a atividade econômica está em recuperação no país
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a economia brasileira está em recuperação e o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano será menor do que o esperado inicialmente.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. “A previsão inicial do FMI [Fundo Monetário Internacional] e outras instituições financeiras era que o PIB brasileiro cairia quase 10%, ou mais e nós revisamos para 5% a 5,5%, metade da estimativa inicial. Mas pensamos que vai ser muito menos do que isso: 4% de queda”, afirmou o ministro em vídeo gravado e transmitido em reunião virtual da Cúpula da (…)
Regulamentação de testes de Covid-19 em farmácias é sancionada
Já está em vigor a lei 20.347/2020 que regulamenta a oferta de testes rápidos de Covid-19 em farmácias do Paraná. O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Michele Caputo (PSDB), aprovada pelos deputados e, agora, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Conforme a lei, os exames deverão ser realizados preferencialmente na modalidade drive-thru, em área externa das farmácias, garantindo a segurança dos demais usuários.
Além disso, devem ser seguidas as recomendações da Anvisa sobre o papel do farmacêutico na execução dos testes. A oferta do serviço não deve prejudicar a rotina de assistência farmacêutica, com presença permanente de farmacêutic (…)
