A Gazeta Cidade de Pinhais – Edição 508
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Campo Largo realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Na quarta-feira (21/11), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social promoveram a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para elaborar políticas públicas efetivas ao enfrentamento de crimes e violências contra a classe.
Com a presença das crianças que participam dos CRASs (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros Rivabem, Ferraria e Meliane, núcleos de diálogos e palestras foram promovidas para propor ações sociais, em consonância com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, à proteção integral da vida das crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade. (…)
Fazenda Rio Grande faz consultas ao TCE sobre o Programa Fazenda Compra Aqui
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está avaliando o ofício entregue pelo prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, ao presidente do TCE, Durval Amaral.
O objetivo é esclarecer dúvidas na concessão dos benefícios de tratamento diferenciado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) nas licitações públicas. Recentemente o município lançou o Programa Fazenda Compra Aqui, que valoriza o produtor local e o incentiva a participar dos certames de licitação.
“Queremos valorizar nossos fornecedores locais, mas com toda precaução e embasamento jurídico para não corrermos riscos mais tarde de cometermos algum tipo de problema”, co (…)
Governadora entrega mais 166 veículos às polícias Militar e Civil
A frota de segurança pública do Paraná recebeu, na terça-feira (27), o reforço de mais 166 novos veículos. São 117 camionetes para a Polícia Militar e 27 para a Polícia Civil (modelo Trailblazer, Chevrolet) e 22 caminhões guinchos para a PM. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 29 milhões.
“Trata-se de veículos robustos, modernos e equipados para dar agilidade e segurança aos nossos policiais”, disse a governadora Cida Borghetti ao entregar os veículos em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. “Manifesto aqui a gratidão aos nossos policiais pela dedicação e vontade de servir”, afirmou a governadora.
Cida destacou os avanços em segurança pública durante sua gestão. “Demos (…)
Governo estende prazo para negociação de dívida tributária
A medida vai possibilitar ao contribuinte o pagamento de seus débitos fiscais estaduais com percentuais de juros reduzidos e o aumento no número de parcelamentos. Agora, será possível parcelar as dívidas em até 180 meses.
A Governadora Cida Borghetti encaminhou, na terça-feira (27), à Assembleia Legislativa uma emenda que modifica o projeto de lei que estabelece condições gerais sobre a renegociação de dívidas tributárias com o Estado. A medida vai possibilitar ao contribuinte do ICM e ICMS o pagamento de seus débitos fiscais com percentuais de juros reduzidos e o aumento no prazo de pagamento. Agora, será possível parcelar as dívidas em até 180 meses.
O ICM incide sobre operações relativ (…)
