Inquilinos não poderão ser despejados por proprietários de imóveis até 30 de outubro
Até 30 de outubro, proprietários de imóveis estão impedidos de realizarem ações de despejo por falta de pagamento. Lei aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a concessão de liminar para a desocupação de imóveis por conta da pandemia.
No final de junho, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse trecho, sob a justificativa de que ele violava o interesse público por conta do prazo ser muito longo. O presidente também vetou trecho da matéria que restringia a realização de reuniões e assembleias presenciais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado.
No entanto, o Congresso rejeitou os vetos. O projeto que originou a lei era de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). (…)
5.270 municípios receberam verba emergencial para assistência social
94,6% das cidades brasileiras receberam recursos emergenciais do Governo Federal para o fortalecimento da rede de assistência social durante a pandemia do novo coronavírus. Dos 5.568 municípios brasileiros, cerca de 300 não receberam os recursos – menos de 6%. No total, foram R$ 922 milhões aplicados na rede de assistência social.
A maior parte dos repasses foi para a região Sudeste, que recebeu R$ 407,3 milhões. Em segundo lugar está o Nordeste, onde os municípios receberam um total de R$ 182,2 milhões.
A verba foi utilizada em ações de combate à pandemia, na compra de equipamentos de proteção para os profissionais, como máscaras e álcool em gel, além da compra de alimentos para pessoas aten (…)
Câmara dos Deputados aprova mais R$ 10 bilhões para o combate à Covid-19
A maior parte do montante trata da autorização para contratação de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional
Mais R$ 10 bilhões serão injetados na conta de estados e municípios para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. É o que estabelece a Medida Provisória 969/20, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.
Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal (…)
Notícias da Câmara de Pinhais
por Vanessa Martins de Souza
Presidente Marcinho destaca a finalização da segunda etapa das obras no Parque Linear Atuba
O Presidente da Câmara de Pinhais, Vereador Marcinho (PSD), destaca a finalização da segunda etapa das obras no Parque Linear do Atuba, acrescentando que se trata de um investimento que tem transformado a região, inclusive, a partir da valorização dos imóveis. O Parque Linear do Atuba é uma das grandes obras da gestão, dividida em três etapas. A segunda etapa, que já está sendo concluída, compreende o trecho do Parcão até a Rua Apucarana. Estão sendo construídas canchas de areia, de bocha, playgroun (…)
Marli Paulino anuncia um novo Hospital com UTI em Pinhais
A equipe técnica da prefeitura já iniciou os estudos para implantação do projeto
A prefeita de Pinhais, Marli Paulino anunciou, na sexta-feira, dia 11, junto com o deputado federal Luizão Goulart, que Pinhais terá um novo hospital. O objetivo é que o município tenha um novo hospital, com UTI e infraestrutura moderna, para reforçar o atendimento da saúde local.
A viabilização desta obra se dará com o apoio do Governo Federal, através do deputado Luizão Goulart e também com a parceria do Governo do Estado. O Hospital será construído em um terreno no centro da cidade e a implantação de mais essa estrutura vem ao encontro d (…)
