Projeto propõe o fim do sigilo bancário nas operações do BNDES
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a proposta (PLS 7/2016 – Complementar), não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro ao BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.
Autor do projeto, o senador Lasier Martins (PDT-RS) afirma que, apesar de haver algumas informações a respeito de operações, clientes, projetos e valores contratados em cada empréstimo na página do BNDES na internet, esses dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência.
O texto também destaca a “recorrente prática brasileira” de apoiar países estrangeiros sem a devida divulgação das peculiaridades e condições dos ajustes firmados.
O senador ressalta a (…)
Prefeitura de São José dos Pinhais implanta nova sinalização no Aeroporto Afonso Pena
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, em parceria com a Infraero e com a Central de Táxi do Aeroporto, está implantando melhorias na sinalização no Aeroporto Internacional Afonso Pena.
A ação abrange a nova pintura no prédio da Central de Táxi, sinalização horizontal no pátio e também sinalização nos totens da área do desembarque de passageiros, para que os passageiros possam localizar com mais facilidade os meios de transporte regulamentado: ônibus de linha e táxis.
Para o taxista Eduardo Foggiatto as melhorias trazem vantagens para passageiros e taxistas. “O Aeroporto Afonso Pena foi eleito pela terceira vez consecutiva o melhor aeroporto do (…)
Audiências públicas vão discutir uso e ocupação do solo em São José dos Pinhais
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, realiza em fevereiro e março cinco audiências públicas.
O objetivo é discutir com a comunidade a proposta de anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, condomínios e lei de bairros de São José dos Pinhais. Todas as audiências terão início às 19 horas.
Na segunda-feira, dia 15 de fevereiro, acontece a primeira audiência, que será realizada no bairro Cidade Jardim, nas dependências do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Papa João Paulo II.
No dia 16, terça-feira, a audiência será realizada no bairro Rio Pequeno, nas dependências do CMEI Santa Maria de Los Angeles.
Na quarta-feira, 17, a audiência será realizada no bairro São Marcos, na Escola Municipal Eugênia Talamini.
Na quinta-feira, 18, a audiência pública acontece na Colônia Murici e será realizada na Escola Municipal S (…)
Novo sistema para emissão da Guia Amarela já entrou em vigor em São José dos Pinhais
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, criou um sistema que facilita o processo de retirada da Guia Amarela.
O programa virtual entrou em vigor na última segunda-feira (1) e pretende atender uma média de 25 pessoas por dia.
A Guia Amarela é um documento que informa aos contribuintes donos de lotes e com interesses em construir nestes locais, o que é liberado e o que é proibido fazer no terreno inscrito. Construções próximas a rios, natureza, aeroportos tem suas regras de construção para que, desta forma, ninguém seja prejudicado, nem a pessoa, nem o Município.
Antes do desenvolvimento do sistema, para emitir a Guia Amarela o contribuinte tinha de passar por no mínimo três processos diferentes na Prefeitura, como a busca pelo lote no mapa da Secretaria de Urbanismo para gerar um boleto. Após isso, deveria protocolar o pedido e depois vir pessoalmente até o Paço M (…)
Patrulha Maria da Penha de Curitiba é sinônimo de excelência com 6,2 mil atendimentos de proteção à mulher
O programa da Patrulha Maria da Penha da Prefeitura de Curitiba, que vai completar dois anos de funcionamento no mês que vem, além de ser uma força de segurança – que garante a efetividade da Lei Maria da Penha, monitorando o cumprimento das medidas protetivas de urgência – tem se confirmado como um modelo de excelência no atendimento humanizado às mulheres em situação de violência na cidade.
Desde sua criação, em março de 2014, a Patrulha já prestou mais de 6.261 atendimentos, com 84 detenções em flagrante. Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais.
“Somos os olhos da rede de proteção no Município quando entramos (…)
