Lei dos Crimes Hediondos pode ficar mais rigorosa
O Senado poderá tornar a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) mais severa.
É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2016, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Pela proposta, o réu primário deve cumprir pelos menos o tempo mínimo da pena, ou seja, 3/5 (três quintos) para a obtenção da progressão. Para os reincidentes, o tempo é de 4/5 (quatro quintos). Na regra atual, a progressão se dá após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
Segundo o senador, é necessário alterar o segundo artigo da lei, que determina as regras para cumprimento da punição, par (…)
Alvaro Dias destaca o papel do Legislativo nas mudanças sociais
O senador Alvaro Dias (PV-PR) destacou em pronunciamento o papel do Legislativo nas mudanças sociais.
Ao tratar do trabalho da oposição no Brasil, o senador relembrou pronunciamentos sobre a condução da política econômica que levou à atual situação do país. Ele também citou as 18 representações apresentadas pela oposição desde 2009 sobre denúncias de irregularidades ligadas à Petrobras.
– Hoje temos grande empresários, banqueiros, ex-ministros, parlamentares e até um ex-predidente da República sendo investigados. Isso merece ser celebrado como um avanço na democracia – afirmou.
Para Alvaro Dias, essa é uma mudança no paradigma de justiça no Brasil, com a justiça derrotando a impunidade. O senador disse considerar que, do mar de atos ilícitos, surgiu um novo conceito de justiça. Essa mudança exige do parlamento a aprovação de novas leis de combate à corrupção.
Sobre o debate entre situação e oposição, o senador defendeu a (…)
Projeto propõe o fim do sigilo bancário nas operações do BNDES
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a proposta (PLS 7/2016 – Complementar), não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro ao BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.
Autor do projeto, o senador Lasier Martins (PDT-RS) afirma que, apesar de haver algumas informações a respeito de operações, clientes, projetos e valores contratados em cada empréstimo na página do BNDES na internet, esses dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência.
O texto também destaca a “recorrente prática brasileira” de apoiar países estrangeiros sem a devida divulgação das peculiaridades e condições dos ajustes firmados.
O senador ressalta a (…)
Prefeitura de São José dos Pinhais implanta nova sinalização no Aeroporto Afonso Pena
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, em parceria com a Infraero e com a Central de Táxi do Aeroporto, está implantando melhorias na sinalização no Aeroporto Internacional Afonso Pena.
A ação abrange a nova pintura no prédio da Central de Táxi, sinalização horizontal no pátio e também sinalização nos totens da área do desembarque de passageiros, para que os passageiros possam localizar com mais facilidade os meios de transporte regulamentado: ônibus de linha e táxis.
Para o taxista Eduardo Foggiatto as melhorias trazem vantagens para passageiros e taxistas. “O Aeroporto Afonso Pena foi eleito pela terceira vez consecutiva o melhor aeroporto do (…)
Audiências públicas vão discutir uso e ocupação do solo em São José dos Pinhais
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, realiza em fevereiro e março cinco audiências públicas.
O objetivo é discutir com a comunidade a proposta de anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, condomínios e lei de bairros de São José dos Pinhais. Todas as audiências terão início às 19 horas.
Na segunda-feira, dia 15 de fevereiro, acontece a primeira audiência, que será realizada no bairro Cidade Jardim, nas dependências do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Papa João Paulo II.
No dia 16, terça-feira, a audiência será realizada no bairro Rio Pequeno, nas dependências do CMEI Santa Maria de Los Angeles.
Na quarta-feira, 17, a audiência será realizada no bairro São Marcos, na Escola Municipal Eugênia Talamini.
Na quinta-feira, 18, a audiência pública acontece na Colônia Murici e será realizada na Escola Municipal S (…)
