O Supremo não pode ser um “supertribunal de revisão”
por Caio Marcio Eberhart
A discussão não é nova, mas, em função do atual cenário jurídico-político brasileiro (eleições presidenciais, Operação Lava Jato, etc.), o debate sobre a questão voltou à tona e ganhou força: o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria se tornar apenas corte constitucional e deixar os demais assuntos para outros tribunais superiores?
Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar tecnicamente as expressões “corte constitucional” e “suprema corte” (ou “corte de apelação”, como alguns preferem chamar). A primeira é, por definição, um órgão do Poder Judiciário responsável pelo juízo de constitucionalidade de leis e atos políticos. Em outras palavras, cabe à “corte constitucional” a última palavra quanto à interpretação e concretização da constituição. Já a “suprema corte” tem caráter de última instância, ou seja, de “corte de apelação” e de administração de justiça (…)
A Gazeta Região Metropolitana – Edição 220
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Todos os compromissos que assumi têm recursos garantidos, diz Cida
Governadora afirmou que entregará o comando do Estado com as contas em dia e R$ 5 bilhões em caixa
A governadora Cida Borghetti afirmou na quinta-feira, dia 06, durante o Encontro Paranaense de Gestores Municipais, em Foz do Iguaçu, que entregará o comando do Estado com as contas em dia e R$ 5 bilhões em caixa. “Todos os compromissos que assumi têm recursos garantidos, sem usar nenhum centavo do orçamento de 2019”, destacou.
Ao abrir o evento que reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, a governadora ressaltou a austeridade com as contas públicas. “Deixo um governo pautado na responsabilidade fiscal, com zelo pelo dinheiro sagrado da população. O futuro governado (…)
Estou muito orgulhoso de continuar o bom trabalho de Cida, diz Ratinho Junior
O governador eleito Ratinho Junior destacou na quinta-feira, 6, o que classificou de “bom trabalho” da Governadora Cida Borghetti à frente do comando do Estado. “A senhora representou muito bem os homens e mulheres paranaenses e a todos nós. Eu fiquei muito orgulhoso de estar recebendo o bastão da senhora e espero poder dar continuidade a esse bom trabalho que a senhora faz como governadora”, disse Ratinho Junior na abertura do encontro de prefeitos, organizado pela AMP, em Foz do Iguaçu.
“Eu quero fazer a minha homenagem a Governadora Cida Borghetti. Eu e a governadora sempre tivemos um respeito mútuo, fomos sempre muito amigos, trabalhamos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”, completou (…)
Prefeitura de Curitiba intensifica serviços de recuperação do asfalto
A revitalização das ruas de Curitiba é uma das prioridades da Prefeitura. As obras não param e beneficiam todas as regionais da cidade. Para cumprir o cronograma de ações de pavimentação estabelecido pelo Prefeito Rafael Greca, o mês de dezembro iniciou com uma intensa agenda de obras. Desde janeiro de 2017, a Prefeitura já implantou asfalto novo em 175 quilômetros de vias. Isso representa um investimento de R$ 144 milhões.
Agora em dezembro os trabalhos já começaram na Rua Frei Vicente Salvador, no trecho entre as ruas Nossa Senhora de Lourdes e Brasílio Ferreira da Luz, no bairro Jardim das Américas. A pavimentação foi proposta pelo vereador Helio Wirbiski. “A manutenção das ruas dev (…)
